Os novos membros foram eleitos no início deste ano e representarão, cada um, seu segmento no biênio 2013 e 2015; os grupos são atuantes desde 2010, quando foram criados
Com renovação de 60% dos membros do Conselho Municipal do Idoso e 100% do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulínia, foi realizada nesta terça-feira (7/5), a posse dos novos conselheiros que terão mandato de dois anos.
O trabalho dos conselheiros é voluntário e o mandato é de dois anos. A competência dos conselheiros é fazer o diálogo entre a sociedade civil e o poder público por meio das Comissões de Trabalho do Conselho que são compostas por conselheiros e representantes do governo.
O Conselho do Idoso surgiu da necessidade de criação de um órgão de representação dos idosos na Administração Pública Municipal que atuasse junto à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social - Seprodes. O CMI atua, principalmente, na área de Defesa dos Direitos do Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.
Já o Conselho da Pessoa com Deficiência é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo na sua área de atuação. O Conselho é formado por 20 membros, representantes da sociedade civil, entidades assistenciais e do poder público. Tem por desafio garantir a realização de políticas públicas voltadas para os deficientes, assim como buscar a efetividade das leis existentes.
Para o prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, o envolvimento popular nas decisões do governo não é apenas desejável, mas de vital importância. “O nosso objetivo é desenvolver políticas públicas e promover a interlocução da Prefeitura de Paulínia com os diferentes segmentos da sociedade. Tudo aquilo que pode ser resolvido com consulta prévia à população não deve ser decidido de maneira unilateral. O segmento é quem melhor sabe quais são os problemas, as conquistas e as necessidades do setor”, afirma o prefeito Pavan.
CRIAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulínia - CMDPDP - foi criado pela Lei Municipal nº 3.167, de 27 de dezembro de 2010 e o Conselho Municipal do Idoso – CMI - foi criado pela Lei Municipal n º 3.144, de 17 de novembro de 2010.
Assessoria da Prefeitura de Paulínia
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