Vereadora Indicou assistência e orientação para público LGBT

No dia 23 de abril, a Câmara de Vereadores de Paulínia/SP, se reuniu para votarem mais uma pauta contendo Projetos de Lei (PL) de suma importância para a população.

A vereadora Angela Duarte (PRTB) apresentou várias Indicações, uma delas, se executada, contempla as mulheres de 09 a 26 anos com a imunização contra o vírus HPV, a ser oferecida nas Unidades Básicas de saúde.

Outra indicação considerada um assunto muito atual devido à mudança na cultura brasileira, foi a sugestão de ampliação do quadro técnico do CREAS/SEPRODES para o desenvolvimento da assistência social, assessoria jurídica e orientação psicológica voltada às questões  de direito e cidadania para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do Município.

Mas a discussão mesmo ficou por conta do PL 04/13, que trata sobre a criação do Prêmio  Produtividade pelo desempenho de médicos e  cirurgiões-dentistas plantonistas do Sistema Municipal de Saúde. O vereador Sandro Caprino questionou a legalidade do PL, e a vereadora Angela Duarte se posicionou dizendo que atenta ao parecer técnico dos advogados da Casa, que sinaliza a legalidade, e ela é favorável, pois o PL trará melhorias para os médicos, consequentemente à população, e, é a população que ela  representa, ressaltou a vereadora. Outros vereadores deram seus pareceres, mas para concluir o vereador Dr.João Mota relatou que o ‘direito’ não é matemática e que cada um tem o seu parecer, e que o PL estava de acordo com a Lei Orgânica do município, poderia haver discordância entre os vereadores, mas não ilegalidade.

Outro questionamento levantado foi a Indicação do vereador, Tiguila Paes, sobre a designação de agentes de trânsito em frente ao Colégio Cosmos e a Faculdade de Paulínia. A vereadora Angela Duarte leu uma resposta obtida por parte do Executivo de uma Indicação feita por ela solicitando reforço na sinalização naquele mesmo trecho da Avenida há algum tempo.  A Administração Pública informou que está em fase de licitação da compra de uma lombada eletrônica para o local, obrigando os motoristas reduzir a velocidade, ficando sujeitos à multa diante da infração. A vereadora concluiu que ficou muito satisfeita com a resposta e tranquilizou os vereadores sobre o problema em questão.
(Assessoria de imprensa da vereadora Angela Duarte)