Vereadora se posiciona a favor do aumento de salário para os servidores e acredita que Administração atenderá todo funcionário público de acordo com a demanda e prioridade do serviço
A vereadora Angela Duarte (PRTB) afirmou que todos os projetos que chegarem a Casa de Leis e forem de interesse e beneficio do munícipe e servidores, terá seu voto favorável. A declaração surgiu diante da polêmica do Projeto de Lei nº 02/13 que aumenta o subsídio do prefeito José Pavan Júnior de R$ 10.140,00 para 15.500,00. O projeto tem objetivo de aumentar o teto salarial do prefeito dando desta forma possibilidade dos médicos plantonistas realizarem a carga de horas mensais, uma vez que hoje eles não conseguem trabalhar conforme carga horária prestada no concurso pelo fato do valor da remuneração ao fim do mês ser superior ao salário do prefeito.
“O aumento do subsídio é necessário para atender a classe médica plantonista que hoje está recebendo remuneração de até R$ 10 mil. O subsídio permiti que os médicos aumentem o número de horas trabalhadas na rede pública de saúde, com isto ganham os médico e a população. Entendo que importante avaliar a questão salarial de todos os servidores tanto que já nos reunimos com o prefeito para discutir o aumento da remuneração dos funcionários públicos e demais vantagens salariais, que há 10 anos vem reivindicando plano de cargos e carreiras e melhorias salariais. Sou solidária aos servidores, também sou funcionária pública e reconheço as necessidades desta categoria que há anos vem sofrendo”, declara a vereadora.
Criação do Disk Criança e Adolescente - A preocupação com a população pode ser conferido em uma das indicações que a vereadora Angela Duarte apresentou na última sessão ordinária, realizada no dia 12, em que solicitou a implantação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e jovens de nossa cidade.
“É importante que além do Poder Público, por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), todo cidadão se sensibilize com as agressões sofridas constantemente por crianças e adolescentes e possam fazer parte e denunciar e assim inibir novas ocorrências em Paulínia”, enfatiza Angela.
De acordo com a Indicação, as denúncias, reclamações e representações serão recebidas em caráter sigiloso. Será implantada uma linha gratuita e direta direcionada as denúncias.
Cidades da região já implantaram este serviço como é o caso de Sumaré, o atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, no
Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Nos demais dias e horários acionamento é no plantão do Conselho Tutelar da cidade.
Na Indicação 174 a edil solicita a implantação do fornecimento de equipamentos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos da rede de ensino público municipal portadores de deficiência física.
Tecnologia assistiva é toda aquela definida com uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para reduzir os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiência.
Na justificativa a vereadora ressalta que não consiste em fornecer prótese ou ortése para os estudantes, mas sim de garantir com equipamentos mínimos, melhor qualidade de vida e o acesso à cultura e educação deveres fundamentais do Estado.
Desativação da Cadeia Feminina - A vereadora apresentou requerimento de informação em que pede ao Governo do Estado de São Paulo a desativação da Cadeia Feminina de Paulínia. O pedido é um desejo de grande parte da população.
A cadeia pública de Paulínia está com superlotação, ela tem capacidade para 16 detentas, mas está abrigando 40. Em 2009 a Justiça paulinense interditou a cadeia por superlotação, a situação se permanece a mesma até hoje.
Em sua justificativa a parlamentar alega que as mulheres representam 6% da população carcerário do Estado. Das 8 mil mulheres presas em São Paulo, 53% se encontram em cadeia pública de detenção provisória como a Cadeia Feminina de Paulínia.
(Assessoria da Câmara Municipal)
