Plano Nacional de Políticas Públicas
A a
doção
de me
di
das que garantam a autonomia financeira
das mulheres,
como capacitação profissional, e ampliação
da licença materni
da
de
de quatro meses para seis meses são
duas
das várias resoluções aprova
das
durante a 3ª Conferência Nacional
de Políticas para as Mulheres (3ª CNPM), em mea
dos
dezembro
de 20
11, e ratifica
das pelo Conselho Nacional
dos
Direitos
da Mulher (CN
DM),
da Secretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM), no início
de fevereiro
de 20
12.
O
combate à violência, a autonomia política, econômica, social, cultural e pessoal
das mulheres, a erra
dicação
da extrema pobreza, a construção
de mais creches, a consoli
dação
da ci
da
dania feminina e o
desenvolvimento sustentável serão alvo
de ações
da Secretaria para atingir os objetivos estabeleci
dos
durante os quatro
dias
de
debates entre mais
de 2,5 mil
delega
das
de to
do o País.
Marcello Casal Jr/ABr
Ampliar
- Participantes da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
De acor
do
com a Secretaria, to
das as re
comen
dações e propostas não só serão encaminha
das a órgãos fe
derais, esta
duais, municipais e
distritais para orientarem suas ações e planos
de políticas para as mulheres
como serão incorpora
das ao Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres (PNPM), que conta
com 94 metas, 56 priori
da
des e 388 ações
distribuí
das em
11 áreas
de atuação.
No aspecto
de autonomia econômica e social, por exemplo, foi ressalta
da a necessi
da
de
de garantir a capacitação para a
bsorção
da força
de trabalho feminina em ocupações que não sejam somente as tra
dicionalmente consi
dera
das “femininas”, mas também em gran
des eventos e obras,
como a Copa
do Mun
do
de 20
14 e as Olimpía
das
de 20
16.
No que
diz respeito a trabalho, a i
deia é fomentar a participação
de mulheres jovens e jovens negras, in
dígenas e
da floresta, quilombolas,
com deficiência, lésbicas, ciganas e assenta
das no merca
do, garantin
do e fiscalizan
do a aplicabili
da
de
da lei que oferece às mulheres a
dolescentes o primeiro emprego
como apren
diz.
A reforma política também foi tema
de
discussão na 3ª Conferência em Brasília, cujo foco central foi a “Autonomia e Igual
da
de para as Mulheres”. As
delega
das apoiaram a reforma e se mostraram favoráveis a mu
danças na legislação eleitoral
brasileira,
como lista proporcional, fecha
da e pré-or
dena
da e pari
da
de
de can
di
daturas.
As resoluções aprova
das
durante a 3ª Conferência e ratifica
das pelo Conselho Nacional
dos
Direitos
da Mulher são resulta
do
do processo
de avaliação
do 2º Plano Nacional
de Políticas para Mulheres (2º PNPM), que mobilizou cerca
de 200 mil
brasileiras nas conferências municipais e esta
duais e elegeu 2,7 mil
delega
das para 3ª Conferência Nacional
de Políticas para as Mulheres (3ª CNPM), realiza
da em
dezembro
de 20
11.
Em gran
des linhas, o 2º PNPM, aprova
do pela 2ª Conferência Nacional
de Políticas para as Mulheres, vali
dou os princípios e pressupostos
da Política Nacional para as Mulheres, bem
como as
diretrizes e priori
da
des aponta
das pela
1ª CNPM, realiza
da em julho
de 2004. A 2ª Conferência, porém, ampliou o escopo
do Plano Nacional, intro
duzin
do novas
diretrizes estratégicas e propon
do o
detalhamento
das já existentes,
de forma a
destacar segmentos
de mulheres em situação
de vulnerabili
da
de, ou
de qualificar os proce
dimentos e os meios para a obtenção
dos resulta
dos espera
dos.
O
Comitê para a Eliminação
de to
das as Formas
de
Discriminação contra a Mulher,
da Organização
das Nações Uni
das (ONU), elogiou a forma participativa
como estão sen
do construí
das e elabora
das as políticas
de igual
da
de
de gênero no
Brasil e re
comen
dou que se ampliem os esforços para se eliminar a lacuna entre a igual
da
de
das mulheres e homens, asseguran
do-se a implementação
de leis, planos e políticas, bem
como seu monitoramento.
Princípios orientadores da política nacional para mulheres
- A autonomia
das mulheres
como princípio gera
dor
de políticas e ações
do po
der público e que são propostas para a socie
da
de
- A busca
da igual
da
de efetiva entre mulheres e homens, inci
din
do sobre as
desigual
da
des sociais em to
dos os âmbitos
- O respeito à
diversi
da
de e
combate a as formas
de
discriminação
com me
di
das efetivas para tratar as
desigual
da
des em suas especifici
da
des
- O caráter laico
do Esta
do
como um princípio rigoroso
de que as políticas públicas não po
dem se mover por
definições religiosas
- A universali
da
de
dos serviços e benefícios oferta
dos pelo Esta
do, o que exige justiça e transparência
-A participação ativa
das mulheres no
diagnóstico
da reali
da
de social, formulação
das políticas implementação, controle social
_4.jpg/200px-Benedykt_XVI_(2010-10-17)_4.jpg)
